Home Office: 3 “verdades absolutas” desvendadas sobre esse tipo de trabalho

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O modelo home office de trabalho vem ganhando adeptos ao longos os últimos anos, e a partir de novembro ele será regulamentado oficialmente, de acordo com a nova Reforma Trabalhista que entra em vigor no mês que vem.

Segundo dados levantados pela da Harvard Businesse Review, a produtividade do trabalhado cresceu 13,5% após a adesão do home office.

Como esse assunto está sempre em pauta por causa da reforma trabalhista, resolvermos fazer uma lista de três “verdades absolutas” sobre o home office e destrinchar se, de fato, trata-se de uma verdade.

Confira abaixo a lista elaborada pelos médicos do trabalho, Dra. Mariane Sobral e Dr. Maurício Sobral:

 “No home office, a empresa não possui a mesma responsabilidade no que diz respeito à Medicina e Segurança do Trabalho.”

 Mentira. Desde que o trabalhador seja registrado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é responsabilidade da empresa quanto à Medicina e Segurança do Trabalho, independente se o empregador exercer as atividades nas dependências fora ou dentro do ambiente da companhia.

O que torna totalmente responsabilidade da empresa a implantação do Programa de Prevenção de Riscos (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), além dos exames clínicos admissional, periódico, demissional, de mudança de função e de retorno ao trabalho para todos aqueles que são registrados.

“Há uma norma regulamentadora do Ministério do Trabalho que prevê parâmetros e, quando necessárias, adaptações das condições de trabalho”

 Verdade. A Norma Regulamentadora 17 (NR 17) define padrões para que os trabalhadores exerçam suas profissões com o máximo de segurança, independentemente do local em que as tarefas são desempenhadas.

Por conta da Norma, mesmo quando se trata de home office, o empregador deve realizar a análise ergonômica do posto de trabalho, sob a condição de que o colaborador autorize a visita. Vale ressaltar, que cabe à companhia averiguar as condições de trabalho, e se necessário, fornecer equipamentos para tornar o ambiente adequado.

“O funcionário que trabalha em home office é mais produtivo.”

Verdade. Segundo o estudo da Harvard citado acima, uma das principais razões que os entrevistados disseram também preferir a modalidade de trabalho é a não preocupação com o deslocamento de casa até a empresa – que leva horas, em alguns casos. A comida caseira e o silêncio de suas casas para produzir mais também foram citados entre as vantagens.

A RHMED é referência em Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho no Brasil, atuando de forma completa, orientando e direcionando as empresas no cumprimento das normas regulamentadoras e as demais legislações vigentes. Para ler mais sobre isso e outros temas, entre aqui na página de artigos da RHMED.

eSocial: Empresas ainda não aderiram a fase de teste da plataforma

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Mesmo com tudo indicando que o eSocial entrará mesmo em vigor a partir do primeiro dia do ano que vem, somente 15% dos contribuintes que devem aderir à primeira fase começaram a realizar testes no sistema pelo qual terão de fornecer informações trabalhistas, tributárias e previdenciárias, praticamente em tempo real, aos órgãos do governo federal. Essa prática torna-se obrigatória para as grandes empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões.

De acordo Altemir Linhares, auditor-fiscal da Receita Federal e assessor especial para o eSocial, o Governo Federal deve começar, ainda este mês a notificar eletronicamente os contribuintes, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Atualmente, apenas 2 mil empresas estão inscritas no sistema, com a previsão de que a primeira fase atinja cerca de 14 mil contribuintes.

Para as demais empresas, a data é 1º de julho do próximo ano. No início do mês, o Órgão Gestor do eSocial divulgou a versão 2.4 do sistema, que já incorpora ao novo leiaute todas as alterações provocadas pela reforma trabalhista.

 Data definitiva para o eSocial

A data de 1ª de janeiro para a entrada em vigor “é definitiva”, segundo Linhares. O cronograma de implantação está em dia pelo Comitê Gestor do eSocial – composto pela Receita Federal, Ministério do Trabalho, Secretaria da Previdência Social, Caixa Econômica Federal e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – e há orçamento previsto.

Altermir Linhares também garantiu que a plataforma está praticamente pronta e que estão sendo feitos pequenos ajustes incluídos nesse novo leiaute. A previsão é que o sistema já esteja disponível para os testes no início de novembro.

Na última versão do eSocial, há campos específicos para o fracionamento das férias em até três períodos, para a demissão consensual (no qual o trabalhador pode pedir a rescisão contratual e mesmo assim resgatar até 80% do FGTS), para as novas modalidades de contratação – como trabalho intermitente ou home office – e para a inclusão de diversos tipos de jornada.

O Comitê Gestor do eSocial tem participado de diversos eventos pelo país para aumentar a taxa de participação nessa fase de testes. Linhares ressaltou que entre os dois mil inscritos, há empresas de TI e consultorias, que atenderão diversos contribuintes. Por isso, o número pode não corresponder à exata quantidade de companhias que acompanham o sistema.

As informações prestadas por meio do eSocial substituirão futuramente a obrigação de entrega de formulários e declarações. A primeira previsão para o funcionamento do sistema era janeiro de 2014, mas já foi adiada diversas vezes.

Algumas empresas estão deixando para a última hora porque não se atentaram para a complexidade que é alimentar de dados o eSocial, segundo Marcelo Ferreira, supervisor de tributação da Easy-Way do Brasil. Ele ainda complementou dizendo que não é simplesmente gerar um arquivo e pronto. É preciso ter todo um trabalho anterior de saneamento cadastral.

 Podemos ajudar

Se sua empresa ainda faz parte dessa maioria que ainda não aderiu ao eSocial, a RHMED pode te ajudar! A RHMED é especialista em Saúde Ocupacional e Segurança no Trabalho e atua há mais de 20 anos no mercado. São quase 500 mil vidas atendidas por profissionais qualificados e dedicados aos clientes. Estamos preparados para atender às determinações legais, por meio de sistemas operacionais e capacitação de profissionais, viabilizando a disponibilização de informações de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho, atendendo as demandas dentro dos prazos estabelecidos pelo governo.