Previdência oferece recursos para revisão do FAP de empresas interessadas
A implementação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para o cálculo do seguro acidente de trabalho a partir de janeiro não ocorrerá sem que as empresas que se sintam prejudicadas tenham a chance de recorrer ao Ministério da Previdência Social (MPS). Além de disponibilizar, até o dia 31 de dezembro, uma página eletrônica no site do MPS àqueles que possuem travas no processo de cálculo do fator, o ministério publicou no dia 14 no Diário Oficial da União uma portaria possibilitando a abertura de processos administrativos em relação à nova ferramenta.
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FAP: Sistema aponta que 92% das empresas terão bonificação
Estão disponíveis desde o dia 30 de setembro nos portais do Ministério da Previdência Social (MPS) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil os valores do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) de 952.561 empresas - integrantes de 1.301 subclasses ou atividades econômicas. O fator acidentário será ...
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JUSTIÇA: Previdência cobra ressarcimento de empresas que não protegem trabalhadores
A Previdência Social, por intermédio da Procuradoria Geral Federal (PGF), pretende recuperar cerca de R$ 80 milhões pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a título de pensão por morte, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e acidentes de trabalho causados pela falta de segurança nas empresas.
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