INSS entra com 1.833 ações contra empresas em 2011
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) moveu até o fim de 2011, por meio da PGF (Procuradoria-Geral Federal), 1.833 ações regressivas contra empresas que deixaram de cumprir a legislação trabalhista em vigor.
Com isso, a expectativa é que o ressarcimento dos cofres públicos seja superior a R$ 363 milhões.
Para ler a portaria na íntegra, clique aqui.
Aumenta número de acidentes de trajeto no Brasil
Mais de um terço dos acidentes de trânsito que ocorreram no Brasil em 2010 foram computados como acidentes de trabalho. Das 252 mil pessoas envolvidas em acidentes de trânsito, 94.789 foram registradas pela Previdência Social como vítimas de acidentes de trajeto.
Classificado como acidente de trabalho, o acidente de trajeto engloba danos causados à saúde do funcionário no caminho de casa para o trabalho ou vice-versa. O número registrado em 2010 representa acréscimo de 4 mil em relação ao ano anterior.
O aumento vai na contramão do total de acidentes de trabalho, que apresentou redução de 4% (9.042 registros) no mesmo período, de acordo com dados do INSS.
O acidente de trajeto dá ao funcionário envolvido os mesmos direitos de acidentes de trabalho típicos, como estabilidade de 12 meses após receber alta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), recebimento de salário em afastamentos de até 15 dias e auxílio-doença acidentário em afastamentos maiores que isso.
Para ler a portaria na íntegra, clique aqui.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
PORTARIA N.º 291 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011
(D.O.U. de 09/12/2011 - Seção 1 – pág. 131)
Altera o Anexo 13-A (Benzeno) da Norma Regulamentadora
n.º 15 (Atividades e Operações Insalubres) e a Portaria SIT
nº 207, de 11 de março de 2011.
Para ler a portaria na íntegra, clique aqui. |
